Governo defende financiamento público da transição energética industrial
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participaram de debate na Câmara sobre o assunto
Representantes do governo defenderam na Câmara dos Deputados que o setor público lidere os investimentos no financiamento da reindustrialização do País com base nos modelos de transição energética. Segundo eles, esses investimentos são caros, arriscados e, portanto, não serão financiados pelo setor privado, em sua maioria. Eles participaram de reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.
Para os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil ainda tem condições de se destacar na transição energética dada as vantagens de biodiversidade, mercado interno, histórico de políticas de energias limpas, além da presença de minerais estratégicos.
Felipe Machado disse que a China entrou na corrida mundial relacionada à transição energética há 15 anos, investiu muito e até financiou terrenos para que as novas políticas energéticas fossem desenvolvidas. Já os Estados Unidos lançaram vários programas, com investimentos de US$ 135 bilhões só para carros elétricos.
Mas os técnicos lembraram que ainda existem algumas resistências no sentido de fortalecer o BNDES, por exemplo. Felipe Machado disse que o banco de fomento francês tem ativos de mais de 50% do Produto Interno Bruto e o americano, de 31%. No Brasil, o total é de 7%:
“Esses investimentos normalmente são caros, arriscados e têm retornos incertos e demorados. Por outro lado, tendem a gerar benefícios sociais significativos. Isso significa que sob o ponto de vista privado normalmente eles não acontecem ou são aquém do necessário. Por isso, a importância do Estado de diminuir esse risco e fazer essas políticas de desenvolvimento.”
Propostas
Felipe defendeu a aprovação do projeto de lei que permite ao BNDES financiar bens e serviços no exterior (PL 5719/23) e do que cria a letra de crédito de desenvolvimento (PL 6235/23). O técnico também citou o projeto que trata da depreciação acelerada para facilitar a aquisição de máquinas (PL 2/24) e a medida provisória que busca tornar os carros brasileiros mais sustentáveis (MP 1.205/23).
Lucas Maciel, também do MDIC, lembrou que várias empresas do setor automotivo já anunciaram investimentos no País nestes últimos meses. Segundo ele, aqui a produção é mais limpa o que é um fator de atração.
Lucas citou como relevantes os projetos que regulam o mercado de carbono (PL 2.148/15), o que trata da economia circular (PL .1874/22), o que trata da regulação das usinas eólicas offshore (PL 11.247/18), e o que trata da bieconomia (PLP 150/22).
Recursos
Samantha Cunha, da Confederação Nacional da Indústria, citou o plano Mais Produção, do BNDES, que prevê cerca de R$ 300 bilhões para modernizar a indústria em quatro anos. Segundo ela, esse valor não é alto se comparado ao financiamento da safra agrícola brasileira.
“O recurso do plano safra é de R$ 364,2 bilhões em um ano, e os recursos do plano Mais Produção são de R$ 300 bilhões em 4 anos, R$ 75 bilhões ao ano. Então, não se sustenta e não se fundamenta a crítica de que esse recurso gera impacto fiscal ou é demasiado, quando a gente faz essa comparação.”
O deputado Luiz Ovando (PP-MS), relator do tema no Cedes, disse que é preciso equilibrar a relação entre a necessidade de produzir alimentos e a sustentabilidade.
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