Lula sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira, 28, o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de reajuste anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida provisória foi aprovada na última semana na Câmera e no Senado. Esse será o primeiro compromisso de Lula após a viagem de uma semana à África.
A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Foi incluído no texto a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
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