Lula sanciona lei que altera Imposto de Renda e salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira, 28, o projeto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de reajuste anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida provisória foi aprovada na última semana na Câmera e no Senado. Esse será o primeiro compromisso de Lula após a viagem de uma semana à África.

A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Foi incluído no texto a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Fonte: Exame

Bárbara Serafim

Jornalista e Especialista em Moderação de Conteúdo Político e de Instituições Públicas. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui

Luiz Inácio Lula da Silva Salário mínimo