Maioria do STF Apoia Zanin e Mantém Suspensão de Liminar Contra Desoneração

Prazo de 60 dias dado pelo ministro foi destinado à efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a determinação do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que havia barrado a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

O prazo dado por Zanin foi destinado à efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema, de uma retomada gradual na tributação.

A decisão de Zanin foi tomada em 17 de maio e levada para análise do plenário virtual do STF, em sessão que começou em 24 de maio e termina nesta terça-feira (4).

Até o momento, acompanharam Zanin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Edson Fachin.

O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) após governo federal e Congresso chegarem a um acordo sobre o tema, no sentido de que a cobrança tributária seja retomada de forma gradual a partir de 2025.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ação no STF pedindo a inconstitucionalidade da desoneração, uma vez que não havia “adequada demonstração do impacto financeiro da medida”.

Zanin atendeu ao pedido, em decisão liminar, e levou o caso a julgamento no plenário virtual. Cinco ministros votaram para acompanhar o relator: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Entretanto, Luiz Fux pediu vista, paralisando o julgamento.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), apresentou um novo projeto de lei nos termos firmados no acordo.

Segundo a proposta, as alíquotas ficarão da seguinte forma:

• 2024: sem cobrança de alíquotas;
• 2025: 5% de cobrança;
• 2026: 10% de cobrança;
• 2027: 15% de cobrança;
• 2028: 20% de cobrança.

No Congresso, o desfecho da pauta da desoneração de setores e dos municípios ficará para este mês, com previsão de votação do projeto de lei que retoma gradualmente a cobrança na folha de pagamento, dizem líderes do Senado.

Fonte: CNN Brasil