Ministro Anuncia Projeto para Alterar Saque-Aniversário do FGTS Após Autorização de Lula

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (2) que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Marinho ainda não revelou os detalhes da proposta e nem quando ela será apresentada pelo governo federal. Mas indicou que a iniciativa está encaminhada.

“Nós apresentamos ao presidente e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, disse a jornalistas.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, só pode realizar saques depois de pelo menos dois anos.

No início do ano, Luiz Marinho chegou a ventilar uma proposta para a extinção do saque-aniversário, cujas regras atuais foram instituídas pelo governo Jair Bolsonaro. Porém, dessa vez, ele descartou propor o fim da modalidade.

Na avaliação do ministro, o saque-aniversário “fragiliza” o FGTS, pois castiga alguém que foi demitido e usou da modalidade em outra ocasião. Ainda segundo ele, os bancos induzem o cidadão a tomar empréstimos ancorados no Fundo de Garantia.

Marinho também afirmou, nesta segunda, que não acredita em resistências por parte do Congresso Nacional para aprovar o projeto a ser enviado pelo Poder Executivo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (2) que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Marinho ainda não revelou os detalhes da proposta e nem quando ela será apresentada pelo governo federal. Mas indicou que a iniciativa está encaminhada.

“Nós apresentamos ao presidente e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, disse a jornalistas.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, só pode realizar saques depois de pelo menos dois anos.

No início do ano, Luiz Marinho chegou a ventilar uma proposta para a extinção do saque-aniversário, cujas regras atuais foram instituídas pelo governo Jair Bolsonaro. Porém, dessa vez, ele descartou propor o fim da modalidade.

Na avaliação do ministro, o saque-aniversário “fragiliza” o FGTS, pois castiga alguém que foi demitido e usou da modalidade em outra ocasião. Ainda segundo ele, os bancos induzem o cidadão a tomar empréstimos ancorados no Fundo de Garantia.

Marinho também afirmou, nesta segunda, que não acredita em resistências por parte do Congresso Nacional para aprovar o projeto a ser enviado pelo Poder Executivo.