MP libera R$ 6,6 bilhões para subsidiar produção e importação de combustíveis
Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) destina R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. A execução ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A MP 1.389/2026 concentra a maior parte dos recursos no óleo diesel de uso rodoviário. São R$ 5,607 bilhões previstos para essa subvenção, enquanto os R$ 998 milhões restantes serão destinados à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
O crédito foi aberto por meio de medida provisória, instrumento que permite a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. A modalidade é destinada a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Apesar da execução imediata, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. A tramitação deve ocorrer em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Se deputados e senadores aprovarem a medida, a MP será convertida em lei. Caso contrário, a validade do ato seguirá as regras constitucionais aplicáveis às medidas provisórias.
A decisão ocorre em um momento de atenção sobre os custos de produção e abastecimento de combustíveis. O desenho do crédito define valores específicos para o diesel rodoviário e para derivados de petróleo, além de indicar os órgãos federais responsáveis pela administração dos subsídios.
A medida também coloca o Congresso diante da tarefa de avaliar a necessidade e os critérios do gasto extraordinário. A análise parlamentar será decisiva para definir a continuidade do programa previsto na MP 1.389/2026.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/09/mp-libera-r-6-6-bilhoes-para-subsidios-a-combustiveis)
Fonte: Agência Senado
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