Dino exige código único para rastrear emendas e dá 30 dias para estados informarem sobre transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem até 30 de novembro uma proposta conjunta para criar um identificador único das emendas parlamentares. A medida busca ligar a indicação feita pelo parlamentar ao empenho correspondente nos sistemas de execução orçamentária.
A ordem prevê também um cronograma de implementação para o novo mecanismo. A vinculação deverá alcançar o Transferegov.br e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), plataformas usadas no acompanhamento de repasses e despesas públicas.
Segundo a decisão, o objetivo é ampliar a rastreabilidade dos recursos desde a indicação da emenda até a execução da despesa. O procedimento está relacionado a uma ação em tramitação no STF sobre transparência na aplicação de verbas federais.
No mesmo despacho, Dino deu ciência às partes sobre um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O documento trata da fiscalização de repasses de emendas destinados à área da saúde pública.
O ministro também determinou que estados informem, no prazo de 30 dias, as medidas corretivas adotadas a partir das conclusões da auditoria. A exigência amplia o acompanhamento sobre a aplicação dos recursos transferidos para políticas públicas.
A decisão não cria imediatamente o identificador, mas estabelece que Executivo e Legislativo construam uma solução conjunta e apresentem as etapas necessárias para colocá-la em funcionamento. O prazo fixado pelo STF é 30 de novembro de 2026.
A iniciativa ocorre em meio às cobranças por maior transparência e controle das emendas parlamentares. A identificação integrada entre sistemas pode facilitar a conferência dos valores, dos responsáveis pela indicação e da finalidade dos gastos.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/09/dino-determina-codigo-unico-para-rastrear-emendas-e-da-30-dias-para-estados-informarem-sobre-medidas-corretivas.ghtml)
Fonte: G1
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
