MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (25) permite prorrogar por até um ano os prazos de suspensão de tributos para empresas exportadoras prejudicadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A regra está na MP 1.386/2026 e alcança empresas que utilizam o regime aduaneiro especial conhecido como drawback suspensão.
Para obter a prorrogação, a empresa deverá comprovar que as tarifas adicionais norte-americanas afetaram o cumprimento do compromisso de exportação assumido no regime. O benefício vale para atos concessórios com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, desde que tenham sido prorrogados anteriormente e ainda não tenham passado pela análise de encerramento.
A prorrogação excepcional será concedida por mais um ano, contado a partir do fim da vigência do ato concessório, considerando também as extensões ordinárias previstas na legislação. A empresa deverá apresentar documento que comprove a intenção comercial, anterior à entrada em vigor da MP, de vender aos Estados Unidos os produtos vinculados aos compromissos de exportação.
A medida também se aplica a empresas fabricantes-intermediárias que industrializam produtos fornecidos a exportadoras. Nesse caso, será necessário comprovar que as tarifas afetaram o compromisso de exportação e apresentar contrato anterior à MP ou nota fiscal de venda à empresa industrial-exportadora.
O drawback permite suspender tributos sobre a importação ou aquisição de insumos usados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação. Se a empresa cumprir as condições e os prazos, a suspensão se torna definitiva; caso contrário, os tributos podem ser cobrados com os encargos previstos.
Entre os tributos alcançados estão o Imposto de Importação, o IPI, o PIS/Pasep, a Cofins e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estão sujeitas às novas sobretaxas.
A medida provisória se soma a ações adotadas pelo governo federal para apoiar empresas afetadas pelas tarifas. Como toda MP, o texto já está em vigor, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/25/mp-prorroga-suspensao-de-tributos-para-exportadores-afetados-por-tarifas-dos-eua)
Fonte: Agência Senado
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