Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhoria da educação infantil
Especialistas defenderam mais recursos orçamentários para garantir atendimento de qualidade na educação infantil durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na quarta-feira (5). O debate tratou do financiamento de creches e pré-escolas para crianças de zero a 5 anos.
A audiência foi solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que pediu mecanismos de acompanhamento e rastreio dos recursos públicos destinados ao setor. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) citou também piso salarial, formação profissional e estrutura das unidades entre os temas ligados à qualidade do atendimento.
Representantes da área defenderam que o financiamento seja acompanhado de transparência e controle. Para Fábio Hoffmann Pereira, professor da Universidade Federal de Alagoas e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a educação é um direito social e um dever do Estado.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece a meta de matricular pelo menos 60% das crianças de zero a 3 anos em creches. Segundo os dados apresentados na audiência, o índice atual é pouco superior a 40%. Na pré-escola, a meta é alcançar 100% das crianças de 4 e 5 anos, ante uma taxa atual de 95%.
Participantes também discutiram a execução do Fundeb e a qualidade do gasto público. O diretor do Ministério da Educação Valdoir Pedro Wathier afirmou que o fundo registra crescimento de 4% acima da inflação nos últimos anos, enquanto especialistas defenderam a ampliação do atendimento e a retirada dos recursos educacionais das limitações do arcabouço fiscal.
O diretor de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União, Paulo Malheiros da Franca Junior, pediu respaldo legal para ampliar a fiscalização sobre os recursos. Ele também defendeu regras de transparência e acesso público a dados orçamentários.
A CMO é um colegiado permanente do Congresso Nacional, formado por deputados e senadores, responsável por examinar, emitir parecer e votar leis relacionadas ao planejamento e aos gastos do governo federal. O debate reforça a relevância do orçamento federal para a expansão das creches e da educação infantil.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/05/na-cmo-especialistas-pedem-mais-recursos-para-melhorar-educacao-infantil)
Fonte: Agência Senado
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