O Plenário aprovou o Projeto de Lei que aumenta o valor do tíquete-alimentação para os servidores do Poder Executivo

O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que aumenta de R$ 300 para R$ 600 o valor do tíquete-alimentação para os servidores do Poder Executivo. Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), a proposição foi aprovada à unanimidade, com emenda que mantém o pagamento do benefício junto com o 13º.

O projeto original encaminhado pelo Executivo altera a Lei 10.723/2017, aumentando o valor do tíquete e revogando parágrafo que garantia o pagamento também no 13º. Mas, após acordo entre governo, deputados e a categoria, o relator da matéria na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou uma emenda para manutenção desse direito.

Outra emenda foi apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL), para que todos os anos o auxílio-alimentação tivesse correção automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Essa emenda não foi acatada pelas comissões de Justiça e Finanças. O relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos, alegou que a emenda de Assumção era inconstitucional, pois não estava acompanhada do impacto financeiro.

O parlamentar do PL pediu a votação da emenda em destaque, mas não conseguiu a aprovação da maioria do Plenário. Portanto, o projeto foi aprovado apenas com a emenda que mantém o pagamento do tíquete também junto com o 13º.  A matéria segue para análise do Executivo.

O projeto

O projeto havia sido lido na sessão ordinária desta quarta-feira, quando teve o requerimento de urgência aprovado. Logo em seguida, foi realizada sessão extraordinária para votação da proposição.

A matéria fixa em R$ 600 o tíquete-alimentação para os servidores que trabalham 8 horas diárias e prevê redução proporcional para as demais jornadas de trabalho. Quem acumula cargo ou emprego fará jus a apenas um auxílio-alimentação por mês. O valor será creditado na folha de pagamento ou em cartão ou vale-alimentação. Hoje, os servidores com 8 horas diárias recebem R$ 300.

Vários deputados comemoram a aprovação do aumento, mas alegaram que o valor ainda está aquém do necessário para a alimentação dos servidores e ainda distante do que é pago por outros poderes e órgãos da administração pública.

Para João Coser (PT), a emenda de Assumção sobre a correção automática anual precisa ser debatida em outro momento, “para que o tíquete fique mais próximo dos outros poderes”. O deputado Callegari também ressaltou o “abismo” entre o valor pago para os servidores do Executivo e o dos outros poderes e órgãos.

A deputada Janete de Sá (PSB) comemorou a aprovação do projeto, mas fez ressalvas: “É uma vitória esplenderosa do movimento dos servidores públicos, mas é um valor muito pequeno ainda, muito aquém da necessidade. O valor de R$ 600 não dá para suprir a necessidade de alimentação de um servidor”, discursou.

Ato da Mesa

Durante a sessão extraordinária, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), leu o Ato 1.353/2023 da Mesa Diretora. O documento trata da constituição da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais (criada pela Resolução 8.732/2023), com a seguinte composição: Janete de Sá (PSB), Alexandre Xambinho (PSC) e Coronel Weliton (PTB) como membros efetivos; e Tyago Hoffmann (PSB), Allan Ferreira (Podemos) e Lucas Polese (PL) como suplentes.

Votação de urgências

As três matérias que constavam na ordem do dia da sessão ordinária não foram votadas. Os PLs 322/2023 e PL 321/2023, de Callegari (PL), foram baixadas de pauta, a pedido do próprio autor. Ambas têm por objetivo consolidar legislação estadual referente às rotas turísticas e à declaração de bens como patrimônio cultural, respectivamente. Já o PL 342/203, de Gandini (Cidadania), ficou em prazo na Comissão de Justiça.

Câmara dos Deputados

Na Fase das Comunicações, a última da sessão extraordinária desta quarta, o deputado Capitão Assumção (PL) criticou o adiamento, na Câmara dos Deputados, da votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais (PL 2.630/2020). Assumção considerou como “covardia” a decisão tomada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a pedido do relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para Assumção, o que ocorreu em Brasília foi uma manobra que teve apoio da base aliada do governo para evitar uma “derrota acapachante”.