Projeto cria Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
Objetivo é reduzir a defasagem econômica e social da região em relação a outras áreas do País
O Projeto de Lei 5789/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá avaliar e monitorar a implantação do plano, que deverá abranger a área de atuação da superintendência: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
O objetivo é reduzir a defasagem econômica e social do Nordeste em relação a outras regiões do País, por meio da cooperação entre órgãos e entes federados.
Eixos
Pelo texto, o PRDNE se articulará em sete eixos: desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação.
A execução do plano será financiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre outras fontes nacionais e internacionais.
Objetivos
São objetivos do plano:
- diminuir as desigualdades sociais;
- gerar emprego e renda;
- reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil;
- reduzir a taxa de analfabetismo;
- melhorar as condições de habitação na região;
- universalizar o acesso ao saneamento básico;
- universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;
- fortalecer o processo de interiorização do ensino superior;
- garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
- garantir a sustentabilidade ambiental;
- reforçar a infraestrutura hídrica da região;
- fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e
- fomentar ações de inclusão socioprodutivas.
O plano para desenvolvimento do Nordeste é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Tramitação
O projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para ser direcionado às comissões temáticas.
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