Projeto de Lei de Gilson Daniel propõe compensação financeira às vítimas dos ataques violentos nas escolas
“A nossa intenção não é medir quanto vale uma vida, trata-se, enfim, de uma compensação mínima e imediata capaz de promover dignidade às vítimas dos massacres cometidos em ambiente escolar.”
O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) protocolou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei nº 1691/2023, que determina compensação financeira a ser paga pela União às vítimas de ataques violentos nas escolas e aos seus familiares, em casos de óbito.
De acordo com a Proposta, a compensação financeira será concedida às vítimas de ataques, aos profissionais da educação que ficarem incapacitados permanentemente para o trabalho em decorrência das lesões sofridas pelo ataque violento, aos alunos com lesões graves e gravíssimas, aos familiares dos profissionais da educação que vierem a óbito por decorrência dos ataques e aos familiares dos alunos que vierem à óbito em decorrência dos ataques violentos cometidos nas instituições de ensino.
De acordo com a Proposta, a compensação financeira será paga em única prestação no valor fixo de R$ 50 mil, ao profissional ou trabalhador da educação incapacitado permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito deste, ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros.
A Proposta prevê ainda que seja pago o valor de R$ 10 mil a cada um dos dependentes menores de 21 anos, ou 24 anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador da educação falecido.
A Proposta prevê ainda que a compensação financeira será paga pelo órgão competente para sua administração e concessão com recursos do Tesouro Nacional e não prejudica o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais
“A nossa intenção não é medir quanto vale uma vida, trata-se, enfim, de uma compensação mínima e imediata capaz de promover dignidade às vítimas dos massacres cometidos em ambiente escolar. Por isso, consignamos aqui também o nosso compromisso de continuar buscando alternativas e soluções que possam garantir a segurança tanto dos profissionais da educação, quanto dos alunos em ambiente escolar”, explicou Gilson Daniel.
Fonte: Podemos.
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