Projeto propõe punição a gestores que não executarem emendas parlamentares liberadas em até 60 dias
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe prisão, multa e perda de cargo para prefeitos, governadores e secretários que não executarem emendas parlamentares liberadas no prazo de até 60 dias.
De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a proposta busca dar mais agilidade na aplicação de recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, onde a demora na execução das emendas pode impactar diretamente a prestação de serviços à população.
O parlamentar argumenta que, uma vez liberadas, as emendas são de execução obrigatória e não podem ficar paradas por vontade política ou burocracia administrativa.
Se aprovado, o projeto poderá mudar a dinâmica da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, tornando a gestão das emendas mais transparente e eficiente.
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