Projeto reserva vagas para passageiras se sentarem ao lado de outras mulheres em ônibus de viagem

Projeto reserva vagas para passageiras se sentarem ao lado de outras mulheres em ônibus de viagem

Objetivo é ampliar o conforto e a segurança das mulheres em trajetos interestaduais e intermunicipais

O Projeto de Lei 5893/23 obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem para passageiras, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

De acordo com o texto, os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.

Segundo o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável durante deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mulheres.

“A proposta busca preencher uma lacuna na legislação do setor de transporte intermunicipal e interestadual, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica.

A iniciativa de Duarte Jr. busca evitar casos como o da jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente enquanto dormia durante viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). “O agressor, um homem de 28 anos, foi preso em flagrante”, relembra o parlamentar.

Comprovação
No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.

Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.