Projeto torna obrigatório mamógrafo em municípios com mais de 180 mil habitantes

Projeto torna obrigatório mamógrafo em municípios com mais de 180 mil habitantes

Texto, que será analisado na Câmara, determina que gestores do SUS em estados e municípios ampliem o número de unidades que oferecem o exame

O Projeto de Lei 5821/23 obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.

Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembra que o câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade de mulheres, mas ressalta que o diagnóstico precoce tem relação direta com a cura.

“O Brasil tem dimensões continentais e precisa avançar na disseminação do exame de mamografia. Para cumprir seu papel, é essencial que esse exame esteja disponível para mulheres em diversas regiões do País, independentemente de classe social, etnia ou atividade profissional”, diz a autora.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.