Senado aprova três “pautas-bomba” com potencial de impacto bilionário no orçamento
O Senado deliberou sobre três projetos com grande potencial de impacto fiscal na quarta-feira. As medidas são conhecidas como “pautas-bomba” e podem gerar um deficit bilionário no Orçamento dos próximos anos. Duas dessas propostas receberam aval em comissões e ainda dependem de novas votações.
Refinanciamento de dívida para produtor rural
O plenário aprovou o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que cria uma linha especial de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais. O benefício atende produtores afetados por eventos climáticos ou geopolíticos. Os recursos do Fundo Social do Pré-Sal e superavits de outros fundos do Ministério da Fazenda vão financiar o programa. “O impacto fiscal pode chegar a R$ 140 bilhões”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O ministro não apresentou uma estimativa de tempo para o alcance desse valor. O crédito serve para quitar débitos contratados até 30 de junho de 2025. Instituições financeiras públicas e privadas vão operar a linha de crédito.
Regras de aposentadoria para servidores da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 14 de 2021. O texto altera as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida deve causar um impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos. Mulheres podem se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e atividade profissional. A regra vale para profissionais vinculados aos regimes público e geral de previdência social. A proposta segue agora para o plenário do Senado. O texto precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para a aprovação definitiva.
Piso-salarial de médicos e cirurgiões-dentista
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei 1.365 de 2022 em caráter terminativo. A proposta eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O impacto estimado para o projeto alcança R$ 25 bilhões até 2029. O piso salarial nacional dos profissionais passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O valor terá reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A atualização para médicos concursados locais pode seguir outro índice estipulado em lei regional. A matéria segue direto para a Câmara dos Deputados devido à aprovação terminativa.
Alerta
Se aprovadas pelo Congresso Nacional, essas “pautas-bomba” representam uma severa ameaça ao equilíbrio das contas públicas, com um impacto fiscal projetado em R$ 232 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse montante bilionário decorre de medidas impulsionadas pelo cenário político, que expandem gastos obrigatórios ou reduzem de forma expressiva as receitas do estado. Conforme alertado pela equipe econômica do governo, o avanço dessas propostas eleva a rigidez do Orçamento Federal, pressiona diretamente o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e gera um efeito cascata que compromete a estabilidade macroeconômica. Consequentemente, o enorme impacto fiscal decorrente desse passivo restringe a capacidade de investimento da União, mina a credibilidade fiscal do país e alimenta a pressão pela alta das taxas de juros de longo prazo, afetando negativamente o ambiente geral de negócios.
(Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
