Senado discute projeto para garantir entrega de material em braile no início do ano letivo
Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que estudantes com deficiência visual recebam materiais didáticos em braile e outros formatos acessíveis já no início do ano letivo, no mesmo prazo dos demais alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar os atrasos recorrentes na distribuição desse material.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 5.565/2026 foi apresentado após levantamento que apontou que menos de 40% do material em braile havia sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no ano letivo em curso. No início do ano, a senadora e outros parlamentares já haviam cobrado explicações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o atraso.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 7,9 milhões de pessoas no Brasil com dificuldade permanente para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato. O número abrange diferentes graus de dificuldade visual e não corresponde apenas a pessoas cegas.
Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli argumenta que a legislação já garante o direito à educação inclusiva, mas que os atrasos na entrega dos materiais comprometem o acompanhamento das aulas. Para a senadora, a situação prejudica o processo de aprendizagem e contraria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
“Enquanto os estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais didáticos no início das aulas e do ano letivo, os exemplares em braile e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados aos alunos que deles necessitam”, afirma a senadora na justificativa da proposta, segundo a Agência Senado.
O PL 5.565/2026 ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Senado e seguirá a tramitação legislativa normal até ser analisado pelos colegiados responsáveis antes de eventual votação em Plenário.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/26/projeto-preve-entrega-de-material-em-braile-junto-com-os-demais-livros-escolares)
Fonte: Agência Senado
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