STF confirma rejeição dos recursos de Bolsonaro e aliados na ação sobre tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal oficializou, nesta segunda-feira (17), a publicação da ata referente ao julgamento da Primeira Turma que manteve as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis envolvidos no caso que investigou uma articulação para “virar” o resultado das eleições de 2022.
A ata consolida o resultado dos votos dos ministros no plenário virtual, que concluiu na sexta-feira (14) a análise dos primeiros recursos apresentados pelas defesas. Todos foram rejeitados por unanimidade.
Segundo o processo, Bolsonaro e seu núcleo político são apontados como responsáveis por estruturar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado e impedir a alternância de poder após a derrota eleitoral.
Próxima etapa no STF
Com a ata já publicada, o tribunal deve liberar nos próximos dias o acórdão — documento completo que detalha os fundamentos de cada voto. Só depois disso as defesas poderão apresentar novos questionamentos.
Dois tipos de recursos ainda podem ser utilizados:
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Novos embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre trechos específicos da decisão;
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Embargos infringentes, que tentam modificar o resultado quando há divergência entre os ministros — condição que não ocorreu neste julgamento.
A execução das penas só começa quando não houver mais possibilidade de recurso. Tradicionalmente, o STF aguarda o julgamento dos segundos embargos, que podem ser analisados individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso entenda que há manobra para atrasar o processo, Moraes pode determinar o início imediato do cumprimento das penas.
O que são os recursos?
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Embargos de declaração: usados para apontar omissões, dúvidas ou contradições. Em casos excepcionais, podem alterar o resultado.
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Embargos infringentes: só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição — o que não ocorreu.
Quem são os condenados
Além de Jair Bolsonaro, outros seis ex-auxiliares tiveram seus recursos rejeitados:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A única exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e teve sua pena reduzida para dois anos em regime aberto.
Foto: Pablo Porciuncula/AFP
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Maquiadora profissional e estudante de Biomedicina, comecei a maquiar e fazer sobrancelhas aos 15 anos. Formada pela Embelleze e Vanessa Cabral em Microblading, atuo em eventos, design de sobrancelhas e Microblading 3D.
