STF retoma pauta após julgamento de caso envolvendo Moraes
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (16) a pauta do plenário após a sessão que discutiu se as apurações sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso Banco Master, deveriam ser analisadas em conjunto. A Corte examina ações sobre licenças parentais e reajustes de planos de saúde para idosos.
O primeiro processo previsto é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495. A ação discute diferenças entre as licenças maternidade e paternidade nos casos de filhos biológicos e adotivos, incluindo a possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2023 e questiona dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras normas sobre os períodos de afastamento. Alexandre de Moraes é o relator do processo.
Também está na pauta a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, que trata da cobrança diferenciada em planos de saúde por causa da idade. Os ministros analisam se a proteção prevista no Estatuto da Pessoa Idosa alcança contratos firmados antes de 2004.
O julgamento da ADC 90 envolve a possibilidade de reajuste por faixa etária quando o beneficiário completa 60 anos. O relator é o ministro Dias Toffoli. A análise havia sido interrompida por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
A sessão ocorre um dia depois do julgamento que terminou sem decisão sobre a forma de análise das condutas atribuídas a Moraes e Mendonça na condução de questões relacionadas ao caso Banco Master. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a conclusão do processo.
A retomada da pauta coloca em discussão temas com impacto direto sobre direitos trabalhistas, famílias adotivas e consumidores idosos. O plenário do STF está atualmente com dez ministros, após a abertura de uma vaga com a saída de Roberto Barroso.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-volta-ao-plenario-apos-caso-moraes-e-julga-licenca-parental/)
Fonte: Poder360
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