STF adia julgamento que pode tirar R$ 500 milhões por ano do Espírito Santo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que discute a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. A alteração pode reduzir em cerca de R$ 500 milhões por ano a arrecadação do Espírito Santo.
A análise estava prevista para 4 de novembro, mas foi adiada na noite de quinta-feira (29), sem justificativa oficial. Até agora, não há nova data definida para a votação.
O processo discute a validade da Lei Federal 12.734, aprovada em 2012. A norma amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties, com possível redução das receitas de estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
A aplicação das novas regras está suspensa desde 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia. Em 2025, o Espírito Santo e os municípios capixabas arrecadaram aproximadamente R$ 2,4 bilhões em royalties e participações especiais, segundo a reportagem.
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo afirma que a aplicação integral da lei poderá retirar cerca de R$ 500 milhões anuais dos cofres estaduais. O governo capixaba sustenta que os recursos são importantes para financiar investimentos e serviços públicos.
Na disputa judicial, o Estado argumenta que os royalties funcionam como compensação pelos impactos econômicos, ambientais e sociais da exploração de petróleo. A redução dos repasses poderia afetar áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Com a retirada do processo da pauta, as regras atuais permanecem em vigor por enquanto. Estados e municípios não produtores defendem uma divisão mais ampla das receitas do petróleo, enquanto o Espírito Santo tenta preservar sua arrecadação.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/fachin-retira-royalties-da-pauta-do-stf-e-adia-decisao-que-pode-tirar-r-500-milhoes-por-ano-do-es/)
Fonte: Folha Vitória
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