TRE-SP acolhe recurso e aprova contas de deputado federal Bruno Marcello de Oliveira

Na sessão plenária desta quarta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, por unanimidade, embargos de declaração e aprovou as contas da campanha eleitoral de 2022 do deputado federal Bruno Marcello de Oliveira Lima (Partido Progressistas – PP).

As contas do parlamentar foram desaprovadas em dezembro de 2022 em razão de irregularidades na comprovação de despesas, divergência nos valores pagos a fornecedores e utilização de recursos de origem não identificada para pagar impulsionamento de conteúdo no Facebook.

Em julgamento de embargos de declaração, a relatora, juíza Cláudia Bedotti, aceitou e analisou, excepcionalmente, os documentos apresentados junto com o recurso, que afastaram parte das falhas.

A única irregularidade remanescente refere-se à não identificação dos recursos utilizados para o pagamento de despesa com impulsionamento de conteúdo, no valor de R$8.154,73, correspondente a 0,29% das despesas contratadas.

Considerando o baixo percentual da inconsistência, a Corte decidiu pela aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para reformar a decisão anteriormente proferida e aprovar as contas do candidato com ressalvas.

Em razão da utilização de recursos de origem não identificada, o deputado federal deverá recolher a quantia de R$8.154,73 ao Tesouro Nacional, conforme determina o artigo 32, §§ 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.607/2019.