TSE manda redistribuir processo que questiona gastos de congresso do PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar, por enquanto, uma liminar que obrigava o PT a entregar documentos contábeis sobre o 8º Congresso Nacional do partido e o lançamento do projeto “Porta-Vozes do Lula”. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que houve falha na distribuição do processo e determinaram um novo sorteio entre integrantes da Corte.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. Com a redistribuição, o pedido deverá ser encaminhado a outro ministro, que ficará responsável por relatar a representação e avaliar novamente as medidas solicitadas.
O caso começou com uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra a Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. A legenda questiona a utilização de recursos do Fundo Partidário para financiar atividades relacionadas aos eventos e ao projeto de mobilização digital.
Na representação, o PL afirma que a iniciativa poderia envolver uma estrutura para disseminar desinformação e ataques coordenados contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. A alegação ainda será analisada dentro do processo e não representa uma conclusão definitiva da Justiça Eleitoral.
Antes do julgamento do plenário, o ministro André Mendonça havia concedido parcialmente um pedido de tutela de urgência. Ele também havia submetido a liminar à avaliação dos demais ministros do tribunal.
A decisão do TSE não encerra a apuração nem define se houve irregularidade no uso dos recursos partidários. O novo relator deverá examinar os documentos do processo e decidir os próximos passos, inclusive sobre eventual análise do pedido de entrega dos registros contábeis.
O caso ocorre durante o período de campanha eleitoral de 2026, quando a Justiça Eleitoral acompanha a origem e a aplicação dos recursos usados por partidos e federações. A fiscalização busca verificar se despesas declaradas estão de acordo com a legislação e com a finalidade permitida para o Fundo Partidário.
Fonte: [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/tse-barra-analise-de-liminar-de-mendonca-contra-pt-e-manda-redistribuir-processo/)
Fonte: Gazeta do Povo
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