PL aciona STF contra aumento do IOF e questiona constitucionalidade de decretos do governo
O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a legenda, as medidas são inconstitucionais e invadem uma competência que seria do Congresso Nacional.
O governo Lula, por sua vez, defende os decretos como parte dos esforços para cumprir a meta fiscal, e afirma que está em negociação com o Legislativo para apresentar um novo pacote de medidas econômicas. Parte dos decretos já foi revogada, em resposta às críticas e à pressão política.
A disputa agora está nas mãos do STF, que deve avaliar os limites do poder Executivo na edição de decretos que impactam diretamente a carga tributária.
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp.
