Comissão pode votar nesta quarta relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta quarta-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30 no plenário 15.
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.
A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.
O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maquiadora profissional e estudante de Biomedicina, comecei a maquiar e fazer sobrancelhas aos 15 anos. Formada pela Embelleze e Vanessa Cabral em Microblading, atuo em eventos, design de sobrancelhas e Microblading 3D.
