Hugo Motta defende derrubar veto da dosimetria e fala de reduzir tensão com o STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. O parlamentar afirmou que a proposta busca distensionar as relações entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A sessão conjunta para análise do veto está agendada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para o dia 30 de abril.
O governo federal vetou integralmente o texto que altera critérios para o cálculo e cumprimento de punições criminais. A proposta modifica o tempo necessário para a progressão de regime e permite que presos acessem condições menos rigorosas de detenção. Caso os congressistas rejeitem a decisão do presidente Lula, as novas regras entrarão em vigor imediatamente.
Motta classificou as condenações referentes aos atos de 8 de janeiro como excessivas durante entrevista à GloboNews. “Em alguns casos, as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, foram de forma exagerada”, declarou o deputado. Segundo ele, o projeto oferece ao próprio STF a oportunidade de recalibrar as punições aplicadas aos envolvidos nos episódios de Brasília.
A mudança na lei pode beneficiar cerca de 280 condenados pela destruição das sedes dos Três Poderes. O texto também prevê punições mais brandas para investigados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão com previsão de progressão para o regime semiaberto apenas em 2033.
O presidente da Câmara explicou que a medida permite que o Judiciário revise as sentenças a partir de pedidos dos réus. “Essa condição dá ao próprio STF a condição de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução”, afirmou Motta. Para o parlamentar, a aplicação da nova norma resultaria na liberação da maioria das pessoas que seguem presas pelos atos antidemocráticos.
(Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
