Câmara aprova convenção internacional sobre segurança e saúde no trabalho e amplia debate sobre proteção aos trabalhadores
A Câmara dos Deputados deu mais um passo na aproximação do Brasil com normas internacionais voltadas à proteção dos trabalhadores. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que estabelece diretrizes para a promoção contínua da segurança e da saúde nos ambientes de trabalho. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A convenção foi criada pela OIT com o objetivo de incentivar os países signatários a desenvolverem políticas permanentes de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e riscos relacionados ao exercício das atividades profissionais. Na prática, o texto estimula a construção de uma cultura nacional de prevenção, envolvendo governos, empregadores e trabalhadores.
A relatora da matéria na Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação da proposta e destacou que o acordo fortalece o compromisso do país com a redução dos riscos ocupacionais. Segundo ela, a medida contribui para ampliar a proteção dos trabalhadores por meio da adoção de normas e políticas públicas voltadas à segurança no ambiente laboral.
Entre os pontos centrais da convenção estão a criação de sistemas nacionais de segurança e saúde no trabalho, mecanismos de fiscalização, programas de capacitação, desenvolvimento de estatísticas e pesquisas sobre acidentes laborais, além da integração entre políticas públicas e sistemas de seguridade social.
Embora o texto tenha caráter técnico, sua aprovação possui relevância política e institucional. Em um momento em que o mercado de trabalho passa por profundas transformações, impulsionadas pela tecnologia, pelo crescimento do trabalho por aplicativos e pelas novas formas de contratação, a discussão sobre saúde e segurança do trabalhador volta ao centro da agenda legislativa.
Agora, a análise ficará sob responsabilidade do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, o Brasil avançará no processo de internalização da Convenção 187 da OIT, reforçando compromissos internacionais voltados à proteção da saúde, prevenção de acidentes e promoção de ambientes de trabalho mais seguros.
Mais do que uma formalidade diplomática, a decisão sinaliza uma tendência crescente de alinhamento das políticas nacionais às práticas internacionais de proteção ao trabalhador, tema que deverá continuar presente nos debates do Congresso Nacional nos próximos anos.
Arnóbio Manso Paganotto
Congresso Aqui
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