Fachin alerta para nova fase do crime organizado e defende atuação integrada do Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (14) uma atuação mais integrada do Poder Judiciário diante da crescente sofisticação das organizações criminosas no Brasil.

Durante o lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, em Brasília, o ministro afirmou que as facções abandonaram estruturas tradicionais e passaram a operar com o apoio de tecnologias e mecanismos financeiros cada vez mais complexos.

Segundo Fachin, o crime organizado deixou de atuar apenas por meio de ações convencionais e passou a explorar plataformas digitais, criptoativos, empresas transnacionais e até o mercado de apostas eletrônicas para movimentar recursos e ampliar suas atividades ilícitas.

Para o presidente do CNJ, esse novo cenário exige uma resposta igualmente moderna por parte das instituições públicas.

Justiça em rede para enfrentar organizações criminosas

Durante o evento, Fachin destacou que o enfrentamento ao crime organizado não pode ocorrer de forma isolada. Segundo ele, o Poder Judiciário precisa atuar de maneira coordenada, compartilhando informações, estratégias e experiências entre magistrados especializados.

A nova Rede Nacional de Magistrados foi criada justamente com esse objetivo: fortalecer a cooperação entre juízes que atuam em processos relacionados às organizações criminosas, ampliando o intercâmbio de inteligência e padronizando procedimentos em casos complexos.

De acordo com o ministro, a proposta é impedir que o conhecimento adquirido em determinadas unidades judiciais permaneça restrito, permitindo uma atuação mais eficiente em todo o país.

Apostas ilegais e lavagem de dinheiro preocupam CNJ

Um dos principais alertas feitos por Fachin diz respeito ao uso de plataformas clandestinas de apostas eletrônicas por organizações criminosas.

Segundo ele, esses ambientes digitais vêm sendo utilizados para ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e integração financeira com outras atividades ilícitas, como tráfico de drogas, corrupção, contrabando e crimes de alcance internacional.

Na avaliação do ministro, o avanço tecnológico tornou as facções mais sofisticadas e exige que o sistema de Justiça acompanhe essa transformação.

Rede terá foco em inteligência financeira

Entre as prioridades da nova estrutura estão o rastreamento de ativos financeiros, incluindo operações com criptoativos, o fortalecimento da cooperação internacional, a capacitação de magistrados para lidar com novas tecnologias financeiras e a criação de protocolos que acelerem a produção e preservação de provas digitais.

Fachin também ressaltou que magistrados responsáveis por decisões envolvendo bloqueio de patrimônio e combate às finanças do crime organizado passam a enfrentar riscos maiores, tornando essencial o fortalecimento das medidas de proteção aos juízes.

Cooperação entre instituições

Ao encerrar o evento, o presidente do CNJ defendeu uma atuação integrada entre o Judiciário e órgãos de inteligência financeira, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central.

Segundo ele, o combate ao financiamento das organizações criminosas depende da cooperação institucional e do uso de ferramentas capazes de acompanhar a evolução das práticas adotadas pelas facções, sempre preservando as garantias constitucionais e o Estado de Direito.

Jakeline Zetum

Jornalista e corretora ortográfica. Atua na revisão, padronização e produção de conteúdo jornalístico, com experiência em rede de notícias e assessoria de imprensa, assegurando clareza, precisão e credibilidade da informação.