Lula assina decreto que amplia mercado livre de energia para pequenos consumidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. Pequenos estabelecimentos poderão escolher o fornecedor a partir de novembro de 2027, enquanto consumidores residenciais terão acesso previsto para novembro de 2028.
A medida alcança consumidores conectados em tensão inferior a 2,3 kV, incluindo pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas. Hoje, o ambiente de contratação livre é mais acessível a grandes consumidores.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a mudança poderá reduzir em até 20% a conta de luz de pequenos estabelecimentos. O vice-presidente Geraldo Alckmin também afirmou que a ampliação da concorrência tende a diminuir o custo da energia.
O decreto define regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual o consumidor escolhe de quem comprar a eletricidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a transição, a comparação de ofertas, a proteção do consumidor e a troca entre os modelos de contratação.
O texto cria ainda a figura do Supridor de Última Instância, responsável por garantir o fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de atender o consumidor. Até 31 de dezembro de 2030, essa função será exercida pelas distribuidoras; depois, outros agentes poderão assumir a atividade conforme regulamentação da Aneel.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou também decretos relacionados ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e ao armazenamento de carbono. As medidas integram a agenda federal de transição energética.
A abertura será implementada em etapas e dependerá de regras complementares da Aneel. A definição desses mecanismos será necessária para que consumidores residenciais e pequenos negócios comparem contratos, entendam os riscos e tenham continuidade no fornecimento.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/lula-assina-decreto-que-abre-mercado-livre-de-energia-para-consumidores-residenciais-e-pequenos-estabelecimentos.ghtml)
Fonte: G1
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