Dino cobra respostas de partidos sobre gestão de emendas parlamentares
Partidos com representação no Congresso Nacional têm até quarta-feira (19) para esclarecer ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se dirigentes das legendas participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
O prazo decorre de um despacho de 15 de julho. Como os prazos processuais ficaram suspensos durante o recesso, a contagem dos dez dias úteis começou em agosto e termina nesta quarta-feira.
Dino pediu que as siglas informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas. Também devem explicar quem autoriza o uso dos recursos, qual é a base jurídica da prática e como os procedimentos são formalizados.
O ministro abriu a apuração depois de uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevista, em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Na decisão, Dino destacou que a apresentação e a deliberação desses recursos cabem a deputados e senadores.
Até domingo (16), pelo menos 16 dos 21 partidos intimados haviam respondido ao Supremo. A maioria afirmou que presidentes de legendas não têm cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos.
PRD, Novo, Republicanos, União Brasil e PCdoB disseram que a escolha dos beneficiários cabe aos parlamentares. O Progressistas distinguiu a atuação de Ciro Nogueira como presidente partidário daquela exercida como senador, cargo que lhe permite apresentar emendas individuais.
Com o fim do prazo, Dino poderá analisar o conjunto das respostas e decidir se serão necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/partidos-tem-ate-quarta-para-responder-dino-sobre-gestao-de-emendas/)
Fonte: CNN Brasil
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
