Senado aprova MP que zera imposto de importação para compras de até US$ 50
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A proposta, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, segue para sanção presidencial.
A medida torna definitiva a isenção que havia sido estabelecida na tramitação da MP 1.357/2026. O texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu mudanças durante a análise na comissão especial mista, sob relatoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
Para remessas de até US$ 3 mil, a alíquota de importação será reduzida de 60% para 30%. O texto ainda prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da isenção em emprego, renda, preços e na indústria nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da nova regra. Depois disso, o acompanhamento será feito a cada seis meses, além de uma avaliação anual da política de isenção tributária.
A proposta também estabelece exigências para plataformas digitais e operadores logísticos. Eles deverão identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de manter registros e cooperar com a Receita Federal.
Durante a votação, a relatora afirmou que as compras de pequeno valor são usadas por famílias e trabalhadores que buscam alternativas mais baratas. Parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a vantagem tributária para empresas estrangeiras em comparação com produtores brasileiros.
Com a aprovação no Senado, a medida depende agora da sanção presidencial para ser convertida definitivamente em lei. A discussão combina impacto direto sobre consumidores com o debate sobre arrecadação, concorrência e proteção da indústria nacional.
Fonte: [Agência Brasil (EBC)](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/senado-aprova-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-isencao-se-torna-definitiva)
Fonte: Agência Brasil (EBC)
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