Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes
O Senado pode analisar em breve uma proposta de lei que visa fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) no Brasil. O Projeto de Lei 2.692/2026 estabelece a permissão para o ressarcimento dos custos operacionais de quem utilizar aeronaves privadas no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a procedimentos cirúrgicos.
Além do ressarcimento financeiro, o texto prevê a isenção total de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea para os voos engajados nessa missão de urgência. A matéria foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aguarda o envio oficial da Presidência do Senado para o início da tramitação nas comissões temáticas da Casa.
A proposta sugere a criação de um regulamento específico pelo Poder Executivo para disciplinar as indenizações, bem como a celebração de convênios com entes federados e entidades sem fins lucrativos. A medida visa garantir todo o suporte administrativo e logístico necessário para acelerar a entrega do material biológico a pacientes da rede pública e privada.
De acordo com o autor do projeto, embora o uso da frota aérea nacional no transporte de órgãos tenha evoluído por meio de cooperação pública e privada, a participação de empresas e cidadãos voluntários do setor privado ainda esbarra em limitações institucionais. O gargalo impede que o país aproveite todo o seu potencial de apoio logístico ao SNT.
O parlamentar argumenta que a principal limitação enfrentada é a ausência de uma regra legal clara para o ressarcimento dessas despesas. O novo texto diferencia as normas aplicáveis aos operadores particulares em relação àquelas já utilizadas por empresas aéreas comerciais regulares e pelas Forças Armadas.
Com a aprovação da medida, a expectativa é aumentar a oferta de voos de emergência e reduzir o tempo de espera de pacientes na fila de transplantes em todo o país.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-cria-ressarcimento-pelo-transporte-aereo-de-orgaos-para-transplantes)
Fonte: Agência Senado
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