Projeto cria programa para destinar excedentes a famílias vulneráveis
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.615/2026, que cria o Programa Prato Farto para destinar alimentos excedentes e próprios para consumo a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social.
A proposta foi apresentada no Senado e ainda não foi distribuída às comissões. O texto estabelece que os alimentos precisam cumprir as normas sanitárias e estar em condições adequadas para consumo antes de serem encaminhados às instituições.
O programa poderá envolver produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias. Para viabilizar a iniciativa, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação com esses setores.
Como incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de “empresa parceira da cidadania”. O projeto deixa explícito que a adesão não dará direito a renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.
Segundo o texto, o financiamento será feito exclusivamente com recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e com doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização deverá ser integrada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Na justificativa, Jader cita dados sobre o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no país. A proposta busca aproximar alimentos que seriam descartados de famílias e pessoas atendidas por estruturas de assistência social.
O PL 2.615/2026 ainda passará pelas etapas de análise do Senado e poderá ser modificado durante a tramitação. Se aprovado, sua implementação dependerá da conclusão do processo legislativo e das medidas necessárias para regulamentar o programa.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/excedentes-de-mercados-podem-alimentar-familias-vulneraveis-preve-projeto)
Fonte: Agência Senado
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