Moraes manda intimar Bolsonaro sobre caso das joias sauditas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas.
A decisão atendeu a um pedido da Receita Federal e foi tomada na quarta-feira (7), segundo a CNN Brasil. A medida trata da notificação de Bolsonaro sobre a cobrança, sem indicar, por si só, uma nova condenação no caso.
As joias foram recebidas durante o mandato do ex-presidente e são objeto de medidas judiciais e fiscais. Em julho, Moraes havia determinado a transferência da custódia dos itens dados pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, conforme o relato da fonte.
A intimação permite que o ex-presidente tome conhecimento formal da cobrança e dos procedimentos relacionados à infração fiscal apontada pela Receita Federal.
A decisão ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro, após condenação por crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ainda de acordo com a reportagem.
O caso reúne questões fiscais e judiciais envolvendo bens recebidos por autoridades durante o exercício do mandato presidencial. A cobrança da Receita e a intimação autorizada pelo STF representam etapas distintas do procedimento.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-intimar-bolsonaro-sobre-caso-das-joias-sauditas/)
Fonte: CNN Brasil
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