Projeto vincula 15% dos recursos das emendas da saúde ao combate ao câncer
Projeto de lei complementar em análise no Senado estabelece que 15% dos recursos de emendas parlamentares voltados à saúde devem ser destinados à prevenção e ao tratamento do câncer. A proposta altera as regras atuais de aplicação das verbas orçamentárias.
O texto é de autoria da senadora Dra. Eudócia e altera a legislação vigente sobre o direcionamento de emendas de comissão. Pela regra atual, ao menos metade dessas emendas precisa ir para ações e serviços públicos de saúde, mas sem percentual fixado para patologias específicas.
A autora da proposta argumenta que a vinculação traz previsibilidade financeira para o combate à doença. Segundo a parlamentar, o câncer é um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de mortalidade nas próximas décadas.
A matéria destaca ainda que a alocação de recursos em prevenção reduz custos futuros no sistema público de saúde e amplia a eficiência do gasto estatal. A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-direciona-15-dos-recursos-das-emendas-da-saude-para-combater-cancer)
Fonte: Agência Senado
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