PGR pede ao STF para suspender exigência sobre transporte de indígenas no 2º turno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). A medida exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação realizada por órgãos públicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a regra pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas devido ao tempo necessário para cumprir os procedimentos burocráticos. A PGR citou a abstenção de 26% entre eleitores indígenas no primeiro turno, acima da média nacional de 20%.
Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que cada operação deveria ser expressamente aprovada pela autoridade eleitoral competente. A decisão substituiu a possibilidade de apenas comunicar previamente itinerários, horários e pontos de embarque.
O pedido da PGR pretende restabelecer o modelo definido pela Justiça Federal, que permite o transporte mediante comunicação prévia das informações sobre os deslocamentos. A proposta mantém controles como identificação de veículos e condutores, registro de trajetos e proibição de propaganda eleitoral durante o transporte.
A controvérsia também envolve comunidades indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. A Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte havia negado uma operação para eleitores de 43 aldeias, citando dificuldades burocráticas, falta de previsão orçamentária e inviabilidade logística.
A PGR afirmou que a questão envolve as condições de exercício do voto por eleitores de territórios indígenas e garantias constitucionais. O pedido ainda precisa ser analisado pelo STF.
O caso ocorre na véspera do segundo turno e envolve a tentativa de conciliar a fiscalização da Justiça Eleitoral com a garantia de acesso às urnas em regiões de difícil deslocamento.
Fonte: [G1 — Política](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/24/pgr-pede-ao-stf-para-derrubar-exigencia-de-autorizacao-previa-para-transporte-de-indigenas-no-2o-turno.ghtml)
Fonte: G1 — Política
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
