Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo
Projeto apresentado no Senado estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. A proposta pretende permitir novas utilidades para as estruturas e reduzir os custos econômicos e ambientais do descomissionamento.
O PL 5.028/2026, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado. O texto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça diretrizes para a alienação das instalações.
Entre os usos possíveis estão a geração de energia renovável, o apoio a centros de hidrogênio verde, a pesquisa tecnológica marinha, a pesca e a aquicultura. O projeto também menciona mineração marítima, defesa nacional, captura e armazenamento de carbono, criação de recifes artificiais e turismo.
As novas atividades dependerão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A cessão de uso será onerosa quando envolver atividades comerciais com fins lucrativos.
Antes da desativação de uma plataforma, o texto prevê um processo público de até seis meses para verificar o interesse de empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa no reaproveitamento da estrutura. A análise deverá considerar a integridade do equipamento, a logística e os custos da nova utilização.
Na justificativa, Alcolumbre afirma que dezenas de plataformas marítimas chegarão ao fim da vida útil nos próximos anos. Segundo o senador, regras para dar nova função às instalações podem reduzir passivos, estimular a economia e ampliar a segurança jurídica.
O projeto ainda será analisado pelo Senado e não tem força de lei. A proposta também relaciona o reaproveitamento das plataformas à transição energética, à economia circular e à proteção de infraestruturas marítimas estratégicas.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/projeto-cria-regras-para-reaproveitar-plataformas-de-petroleo-para-outros-usos)
Fonte: Agência Senado
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