Senado aprova ampliação do adicional de fronteira para servidores federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que aumenta o valor da indenização paga a servidores federais em regiões de fronteira e amplia o alcance do benefício para novas carreiras e localidades. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto de lei de conversão derivado da MP 1.375/2026 eleva o adicional de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto permite correções periódicas pelo Poder Executivo.
Passam a ter direito ao benefício servidores do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
A proposta também inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas que podem receber a indenização. O pagamento poderá ocorrer em cidades fora da faixa de fronteira quando houver dificuldade de fixação de pessoal e atuação no combate a crimes transfronteiriços.
A definição das localidades ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma vez reconhecido o local, o benefício será concedido aos servidores das carreiras listadas que trabalharem na região.
O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Durante a discussão, senadores destacaram as dificuldades de infraestrutura, a falta de profissionais e os desafios de segurança em áreas de fronteira.
O texto ainda altera regras para servidores dos antigos territórios e autoriza o uso de recursos do Fundaf para despesas de saúde e ressarcimentos de servidores e dependentes da Receita Federal. A matéria foi aprovada no Senado em 28 de outubro e aguarda análise do presidente da República.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/aprovada-ampliacao-do-adicional-de-fronteira-para-servidores-federais)
Fonte: Agência Senado
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