Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo e texto segue para a Câmara
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo e encaminhou o texto para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a condução dos entendimentos por parte de Braga mesmo com divergências entre os parlamentares. Para Alcolumbre, a aprovação representa uma vitória do Congresso e abre espaço fiscal de forma responsável, segundo avaliação do próprio relator.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo e a Casa optaram por um ajuste que preserva o orçamento em favor da população. O senador Renan Filho (MDB-AL) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foram citados por viabilizarem um acordo sobre ajustes no relatório, que permitiu a aprovação em turno suplementar.
Entre as mudanças aceitas está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público. Outra emenda do mesmo senador prevê que o Executivo explique em audiência pública as causas de resultado primário abaixo de 0,5% do PIB.
Dos quatro destaques pendentes de votação, o Senado rejeitou três e o quarto foi retirado pelo autor após acordo entre o relator e a oposição. Um dos destaques derrotados, apresentado por Marinho, limitava o crescimento real de despesas a 0,6% ao ano, abaixo do percentual de 2% previsto no substitutivo; foi rejeitado por 47 votos a 30.
Segundo o governo, as medidas do projeto devem melhorar o resultado primário em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto também prevê regras de contingenciamento de recursos, renúncia fiscal e uso da economia obtida com o fim de supersalários no serviço público.
A proposta ainda abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, em razão do conflito no Oriente Médio, permitindo desconsiderar até R$ 10,5 bilhões na apuração da meta fiscal deste ano. Antes da votação final, o senador Magno Malta (PL-ES) havia questionado a validade do rito de urgência adotado para a matéria, questionamento rejeitado por Alcolumbre.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara)
Fonte: Agência Senado

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