Projeto na Câmara aumenta pena para crime sexual cometido por professores

Projeto na Câmara aumenta pena para crime sexual cometido por professores

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. A proposta também passa a incluir relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo quando não há vínculo empregatício entre as partes.

O Projeto de Lei 2.136/2026, do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

Pelo texto, o acréscimo de 50% na pena se aplica quando o autor do crime tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra abrange responsáveis pelos cuidados da vítima, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos, além de tutores, curadores e pessoas que exercem função de supervisão ou autoridade, como empregadores.

A proposta também estabelece aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima, em atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação. A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem consentimento, buscando satisfazer desejo próprio ou de terceiros.

Outra mudança do projeto é a ampliação do conceito de assédio sexual no Código Penal. Hoje, a lei caracteriza o crime quando alguém se aproveita de posição de superioridade hierárquica ligada a emprego, cargo ou função para constranger outra pessoa e obter vantagem sexual. A proposta inclui relações de ensino e formação, como as de professor com aluno ou treinador com atleta, mesmo sem vínculo de emprego.

Segundo o autor do projeto, a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais, já que o uso de uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois, pelo plenário da Casa. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara (via Poder360)

Fonte: Agência Câmara (via Poder360)