Projeto na Câmara aumenta pena para crime sexual cometido por professores
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. A proposta também passa a incluir relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo quando não há vínculo empregatício entre as partes.
O Projeto de Lei 2.136/2026, do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.
Pelo texto, o acréscimo de 50% na pena se aplica quando o autor do crime tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra abrange responsáveis pelos cuidados da vítima, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos, além de tutores, curadores e pessoas que exercem função de supervisão ou autoridade, como empregadores.
A proposta também estabelece aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima, em atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação. A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem consentimento, buscando satisfazer desejo próprio ou de terceiros.
Outra mudança do projeto é a ampliação do conceito de assédio sexual no Código Penal. Hoje, a lei caracteriza o crime quando alguém se aproveita de posição de superioridade hierárquica ligada a emprego, cargo ou função para constranger outra pessoa e obter vantagem sexual. A proposta inclui relações de ensino e formação, como as de professor com aluno ou treinador com atleta, mesmo sem vínculo de emprego.
Segundo o autor do projeto, a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais, já que o uso de uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois, pelo plenário da Casa. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara (via Poder360)
Fonte: Agência Câmara (via Poder360)

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