Área de Mulheres e Direitos Humanos deve ter disponível cerca de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024
Relatório setorial deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da área de Mulheres e Direitos Humanos do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), elevou os recursos para os quatro ministérios da sua relatoria a partir do acolhimento de emendas parlamentares. Com o parecer, o total para os ministérios das Mulheres; da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas deve subir para cerca de R$ 2 bilhões.
Foram apresentadas 347 emendas, sendo 320 individuais. A relatora atendeu a 344 dessas sugestões, totalizando R$ 328,9 milhões.
Programas
No Ministério das Mulheres, os principais programas beneficiados são Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira; e Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
O Ministério da Igualdade Racial concentra mais recursos no programa Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.
Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o programa com a maior dotação é o de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações.
No caso do Ministério dos Povos Indígenas, o relatório não cita um programa específico.
Fundos
Dilvanda Faro destacou que houve um aumento de 10,4% nos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente em relação ao valor autorizado para 2023, mas uma queda de quase 69% na principal ação do Fundo Nacional do Idoso.
A Comissão Mista de Orçamento dever votar os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 nesta semana.
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