Alagoas Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto institui regras para patentes geradas pela biotecnologia transgênica qui, 29/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs qua, 28/02/2024
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Ceará Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público qua, 28/02/2024
Amazonas Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada qua, 28/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei São Paulo Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil qua, 28/02/2024
Brasil Notícias Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira ter, 27/02/2024
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Brasil Notícias Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas seg, 26/02/2024
Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Rio de Janeiro Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência seg, 26/02/2024
