CNJ afasta juíza da Lava-Jato por dois anos

CNJ afasta juíza da Lava-Jato por dois anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba e substituiu Sergio Moro no posto. A medida foi tomada em julgamento de processo administrativo disciplinar.

O processo analisou a participação da magistrada na criação de uma fundação privada que seria formada com dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato. Segundo o Correio Braziliense, o fundo poderia reunir cerca de R$ 2 bilhões.

Por 10 votos a quatro, os conselheiros aprovaram o afastamento. Durante o período, Hardt receberá vencimentos proporcionais, mas ficará impedida de exercer outras funções, como advocacia ou emprego público.

A relatoria foi do conselheiro Rodrigo Badaró. Ele afirmou que a magistrada deveria ter adotado mais cautela e comunicado as partes antes de dar andamento à criação do fundo. A defesa sustentou que Hardt não teria participado da proposta nos termos apontados no processo.

Hardt ficou conhecida por condenar, em 2019, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal derrubou a condenação por entender que o caso não se enquadrava no contexto da Lava-Jato.

Em decisão unânime no mesmo contexto, o CNJ também encerrou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves. A mudança segue entendimento do Supremo sobre a compatibilidade da sanção com a Reforma da Previdência.

A nova regra prevê que o magistrado colocado em disponibilidade, com proposta de perda do cargo, seja afastado imediatamente e receba remuneração proporcional até a decisão final do STF. O caso reforça o papel do CNJ na fiscalização disciplinar do Judiciário.

Fonte: [Correio Braziliense](https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/08/7473953-cnj-afasta-juiza-da-lava-jato.html)

Fonte: Correio Braziliense