TSE dá prazo de dez dias para governo Lula detalhar gastos com publicidade
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo PL.
A ordem foi dirigida à Secretaria de Comunicação Social da Presidência e ao órgão central de administração orçamentária e financeira do Executivo. Os dados deverão ser entregues em formato digital aberto e auditável, preferencialmente CSV ou XLSX.
A solicitação deve incluir órgão responsável, número e data do empenho, valor original, reforços, anulações, cancelamentos, saldo não cancelado em 30 de junho, favorecido, contrato e classificação da despesa. O TSE também pediu a memória de cálculo do limite previsto na legislação eleitoral.
O PL apresentou dois levantamentos sobre os gastos. Um, baseado em registros atribuídos à Secom, apontou empenhos de R$ 178 milhões até 15 de junho de 2026. Outro, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Executivo federal, estimou R$ 785,7 milhões até 18 de junho.
Mendonça afirmou que as bases abrangem universos contábeis diferentes e que a divergência entre os números, por si só, não comprova irregularidade. Antes de qualquer conclusão, o ministro determinou a verificação da natureza das despesas, dos patrocínios, de empenhos globais e de eventuais cancelamentos.
A decisão também exige a preservação integral de processos administrativos, registros eletrônicos, históricos de alteração e logs dos sistemas relativos aos empenhos de publicidade de 2023 a 2026. O objetivo é permitir auditoria posterior, sem presumir fraude ou manipulação dos dados.
O ministro negou, por enquanto, o pedido para proibir novos empenhos, exigir autorização judicial prévia para cancelamentos e realizar perícia imediata. Também não reconheceu antecipadamente a prática de conduta vedada durante o ano eleitoral.
Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, foram citados para apresentar defesa. A decisão é monocrática, será submetida ao plenário do TSE e depois seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/mendonca-manda-governo-lula-abrir-dados-de-gastos-com-publicidade/)
Fonte: CNN Brasil
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