Comissão Analisa Reclamações de Consumidores sobre Minigeração de Energia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (6) o descumprimento de prazos na conexão de micro e minigeração de energia, sistema que permite aos consumidores produzir a própria energia.
Essas conexões são regulamentadas por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, segundo levantamento da ouvidoria do órgão, foram a segunda maior fonte de reclamações dos consumidores em setembro. A falta de energia continua liderando esse ranking.
“Nos últimos 12 meses, foram 16.610 denúncias relacionadas à conexão de microgeração”, afirma o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu a reunião.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os obstáculos enfrentados são:
- rejeição de projetos de micro e minigeração distribuída;
- demora na conexão com a rede distribuidora; e
- problemas no faturamento das primeiras contas de energia.
“A Absolar afirma que os prazos são sistematicamente descumpridos e aponta para a falta de transparência na análise dos processos”, afirma Jorge Braz.
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 9h30.
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