Congresso vai analisar LDO e Orçamento de 2027 quase ao mesmo tempo por causa de atraso
Proposta orçamentária precisa ser enviada até 31 de agosto, e o texto das diretrizes prevê salário mínimo de R$ 1.717
O Congresso Nacional deverá examinar quase ao mesmo tempo as duas principais peças do orçamento do próximo ano. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 precisa ser enviada pelo governo até 31 de agosto, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de guia para o Orçamento, ainda não foi votada.
A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que orientam a distribuição de recursos no ano seguinte. Enquanto ela dá as diretrizes, a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra ou política pública.
O projeto das diretrizes recebeu o número PLN 2/2026 e é analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada em junho sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Um dos pontos que mais despertam atenção no texto é o valor do salário mínimo. A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em abril prevê pelo menos R$ 1.717 para o próximo ano, o que representa aumento de R$ 96, ou 5,9%, em relação aos R$ 1.621 atuais.
O projeto também fixa os indicadores econômicos que servirão de base para as metas e para a elaboração do Orçamento: inflação de 3,04%, crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56%, câmbio de R$ 5,47 e juros de 10,55%.
Segundo o consultor legislativo Bento Monteiro, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), quando a LDO não é aprovada antes do envio da LOA o Executivo acaba elaborando a proposta com as regras que ele mesmo sugeriu, sem o crivo prévio dos parlamentares. Um efeito possível é não poder exigir que despesas de certas políticas públicas apareçam em classificações específicas.
O consultor pondera que o atraso reduz o peso da LDO na elaboração, mas não na execução do Orçamento ao longo do ano. Para ele, os parlamentares hoje se dedicam mais a mudar as regras de execução, tema que chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) ano a ano.
Diante do calendário comprimido pelas eleições de outubro, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. As datas foram acertadas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que as duas Casas votem na mesma semana.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
