Idosos podem pedir desconto no IPTU até 30 de novembro

Idosos com idade superior a 60 anos ou aposentados por invalidez, que moram em Vitória, têm até o dia 30 de novembro para pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher quatro requisitos: ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez; ser o único imóvel que possua e nele resida; renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos; pagar em cota única até a data de vencimento.

De acordo com o decreto 19.584, o benefício de desconto concedido para o IPTU e a TCRS desse ano ficará automaticamente renovado para 2022. Outra vantagem é que não é mais necessário ir à Prefeitura para requerer os descontos. Novos pedidos devem ser protocolados via processo administrativo virtual.

Saiba mais

Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)

Prazo: até 30 de novembro

Documentos necessários:

Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;

Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;

Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);

Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);

Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);

Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;

Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.

De acordo com o decreto, outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.

Onde fazer: protocolo.vitoria.es.gov.br

 

Reprodução: PMVV