Idosos podem pedir desconto no IPTU até 30 de novembro
Idosos com idade superior a 60 anos ou aposentados por invalidez, que moram em Vitória, têm até o dia 30 de novembro para pedir desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) do próximo ano.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher quatro requisitos: ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez; ser o único imóvel que possua e nele resida; renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos; pagar em cota única até a data de vencimento.
De acordo com o decreto 19.584, o benefício de desconto concedido para o IPTU e a TCRS desse ano ficará automaticamente renovado para 2022. Outra vantagem é que não é mais necessário ir à Prefeitura para requerer os descontos. Novos pedidos devem ser protocolados via processo administrativo virtual.
Saiba mais
Desconto de 75% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Prazo: até 30 de novembro
Documentos necessários:
Cópia de identidade e CPF dos proprietários do imóvel;
Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil, se for o caso;
Cópia do comprovante de residência em nome do requerente (última conta de água, luz ou telefone antes da apresentação do pedido);
Comprovante de rendimentos de qualquer natureza em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque antes da apresentação do pedido);
Comprovante de rendimentos do cônjuge, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (último contracheque, antes da apresentação do pedido);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física transmitida à Receita Federal do Brasil, dos titulares do imóvel;
Se viúvo (a), apresentar certidão de óbito do cônjuge.
De acordo com o decreto, outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.
Onde fazer: protocolo.vitoria.es.gov.br
Reprodução: PMVV
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