Medida provisória destina R$ 6,5 bilhões para setores afetados por tarifaço dos EUA
O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento da União de 2026 para financiar setores produtivos impactados por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
A verba integra o Plano Brasil Soberano, programa governamental estruturado para dar fôlego financeiro a empresas e cadeias produtivas nacionais prejudicadas pelas barreiras alfandegárias norte-americanas. Os novos recursos serão aplicados por meio de linhas de financiamento geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em agosto, o governo federal já havia publicado a MP 1379/26, que previa inicialmente R$ 13,5 bilhões para socorrer as empresas do setor. Desse total autorizado, R$ 7 bilhões foram liberados pela MP 1387/26, enquanto a parcela restante de R$ 6,5 bilhões estava prevista originalmente apenas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Entretanto, segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Parlamento, a procura dos exportadores pelas linhas emergenciais superou amplamente as previsões do banco público. A instituição financeira chegou a remanejar recursos de apoio a investimentos para a área de capital de giro, mas a medida ainda se mostrou insuficiente para atender à demanda.
Diante do esgotamento da margem disponível, o governo decidiu antecipar os recursos de 2027 para o exercício fiscal corrente. O Executivo solicitará ao Congresso Nacional o cancelamento correspondente na proposta orçamentária do próximo ano, evitando duplicidade de despesas públicas.
A medida provisória já está em vigor desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo regimental de até 120 dias para não perder a validade.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1312754-medida-provisoria-destina-mais-r-65-bilhoes-para-setores-afetados-por-tarifaco-dos-eua)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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