PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a ampliação da exploração econômica em terras indígenas. A iniciativa busca permitir que povos originários exerçam atividades florestais e agropecuárias e celebrem contratos comerciais.
A matéria, identificada como PEC 10/2024, assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades. O texto determina ainda que a União fomente a produção por meio de políticas públicas de apoio e infraestrutura adequada.
Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho argumenta que a legislação atual condena os povos originários a viver em situação de vulnerabilidade. Para o parlamentar, a livre comercialização da produção representa um instrumento legítimo de autonomia econômica e desenvolvimento.
O projeto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Plínio Valério. Em sua manifestação, o parlamentar sustenta que a medida fortalece a soberania nacional e a presença do Estado na região amazônica por meio de atividades produtivas legais.
Durante debates anteriores sobre a proposta, representantes governamentais e parlamentares divergiram sobre os impactos da medida. Críticos apontam riscos à preservação ambiental e à integridade territorial, enquanto defensores destacam a necessidade de oportunidades de renda para as comunidades.
O texto segue em tramitação na comissão para análise de mérito antes de eventual deliberação no Plenário do Senado. A discussão mobiliza parlamentares da base e da oposição na reta final do semestre legislativo.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/22/pec-em-analise-no-senado-amplia-exploracao-economica-de-terras-indigenas)
Fonte: Agência Senado
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