Moraes determina que Eduardo Bolsonaro comece a cumprir pena de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/10) que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 4 anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
De acordo com o despacho do ministro, a decisão vale a partir da publicação e independe de notificação prévia. Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos.
O STF ordenou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e comunicou a medida à Polícia Federal. O ministro ainda determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do político.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Segunda Turma do STF por incitar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra ministros da corte e contra o procurador-geral da República. Durante o período em que esteve nos Estados Unidos, ele frequentou a Casa Branca, manteve contato com autoridades norte-americanas e defendeu publicamente a imposição de sanções ao Brasil e a agentes públicos brasileiros.
A pena foi fixada por coação no curso do processo, delito distinto da condenação relacionada à trama golpista que envolveu outros réus do mesmo inquérito. O cumprimento em regime semiaberto permite, em tese, saída para atividades externas controladas, mas depende de o condenado se apresentar à Justiça brasileira.
O Brasil pode solicitar formalmente a extradição de Eduardo Bolsonaro, mas a efetivação do pedido depende da análise e da cooperação das autoridades dos Estados Unidos, país em que ele mantém residência desde que deixou o mandato de deputado.
Fonte: Correio Braziliense (https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/10/7517403-moraes-determina-que-eduardo-bolsonaro-comece-a-cumprir-pena.html)
Fonte: Correio Braziliense
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