Oposição articula ofensiva contra Moraes no Congresso após suspensão da Lei da Dosimetria

O Partido Liberal inicia nesta segunda-feira uma ofensiva na Câmara e no Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A sigla reage à decisão do magistrado de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Os parlamentares pretendem cobrar dos presidentes das duas Casas uma resposta institucional ao que consideram uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Na Câmara dos Deputados, o foco da pressão sobre o presidente Hugo Motta é a pauta da PEC 8 de 2021. O texto limita decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, defende ainda que a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro seja tratada via Proposta de Emenda à Constituição. “O projeto de lei não vai resolver, tem que ser uma PEC porque aí não vamos depender de ninguém do STF”, afirmou o deputado.

No Senado, a cobrança se dirige ao presidente Davi Alcolumbre para o andamento de projetos de anistia e do pedido de impeachment contra o ministro. Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, o pedido de destituição de Moraes conta com o apoio de 42 senadores. “O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre. Agora só falta a vontade política do presidente”, declarou Portinho.

Integrantes da oposição classificaram a decisão de Moraes como uma invasão de competência. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a atitude representa uma “invasão de jurisdição” e exigiu respeito ao Parlamento. O senador Rogério Marinho reforçou as críticas ao classificar a suspensão da lei como uma afronta à soberania do Congresso Nacional. O líder da oposição, Izalci Lucas, defendeu a urgência de normas que impeçam decisões individuais de distorcerem a separação dos Poderes.

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)