PEC que acaba com escala 6×1 começa a tramitar no Plenário do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, começou a tramitar no Plenário do Senado. A primeira sessão de discussão em primeiro turno ocorreu nesta terça-feira (6).
A proposta tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. No Senado, o texto foi aprovado no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. O rito prevê debates sobre o conteúdo da proposta antes que os senadores decidam sobre a matéria.
Se for aprovada nessa etapa, a proposta ainda terá de cumprir outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A tramitação segue o procedimento previsto para propostas de emenda à Constituição.
Para ser aprovada, uma PEC precisa alcançar o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno de votação. No Senado, esse quórum corresponde a 49 votos favoráveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de trabalhadores. A declaração foi feita durante a sessão de discussão da matéria no Plenário.
A tramitação ainda não representa a aprovação da mudança constitucional. O texto precisa superar as etapas de debate e obter o quórum qualificado nas duas votações previstas para que possa avançar.
Fonte: <a href=”https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/06/pec-que-acaba-com-escala-6×1-comeca-a-tramitar-no-plenario”>Agência Senado</a>
Fonte: Agência Senado
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